Este documento relaciona os termos e condições de uso de navegação das plataformas e aplicativos disponibilizadas pela UGYM aos USUÁRIOS (conforme definição abaixo), incluindo informações sobre as ferramentas e funcionalidades, sob as quais os USUÁRIOS DECLARAM ter ciência e concordância de todos os termos, incluindo Política de Privacidade e Segurança.

Os Termos e Condições de Uso constituem parte integrante da Política de Privacidade e Segurança, poderão ser objeto de revisão e/ou alteração a qualquer tempo.

O acesso de forma segura a todas as funcionalidades das plataformas é de inteira responsabilidade do USUÁRIO, incluindo a adoção de medidas de segurança mínimas, mas não se limitando ao uso de senhas pessoais etc.

1. APRESENTAÇÃO E DEFINIÇÕES

   
   

   1. Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como da Política de Privacidade e Segurança, seguem as seguintes definições:

      
      

      1. BRASIL FORMOSO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, com sede na cidade de Cotia, Estado de São Paulo, na Avenida Professor José Barreto, nº 1.478, Jardim Dinorah, CEP: 06703-000, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 08.491.057/0001-42, designado simplesmente de “UGYM” ;

         
         

      2. USUÁRIOS. Qualquer pessoa que acesse a Plataforma, incluindo visitantes anônimos e Clientes,

         
         

      3. CLIENTES. Usuários que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso, bem como Academias e Professores;

         
         

      4. CONTA DE ACESSO Credencial definida pelo nome de Usuário (o “Login”) e senha do Cliente, a qual é pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às

         
         

         funcionalidades exclusivas da Plataforma, conforme definido na alínea “g”, tais como acesso e alteração de dados pessoais, inscrição e cancelamento de participação em criação, edição e remoção de listas de desejos, entre outras;

         
         

      5. MARCA. Quaisquer sinais distintivos de titularidade da e/ou licenciados à que sejam utilizados na identificação da Plataforma, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela UGYM.

         
         

      6. PROPRIEDADE INTELECTUAL UGYM Todos os bens de propriedade intelectual de titularidade da UGYM, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à UGYM, incluindo, mas não se limitando a Marcas, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela da Plataforma ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual.

         
         

      7. PLATAFORMA. Local virtual que pode ser acessado por meio do Aplicativo, no qual o Usuário insere todas as informações que possibilitam o acesso ao sistema e, consequentemente, tem acesso a produtos e serviços, como por exemplo a realização de aulas voltas para exercícios físicos, ministradas por professores.

      
      

2. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

   
   

   1. O Usuário obriga-se a utilizar a Plataforma respeitando e observando os Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública, bem como as orientações do professor.

      
      

   2. O Usuário concorda que não poderá:

      
      

      1. lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso da Plataforma;

         
         

      2. executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização da Plataforma, em condições adequadas, aos demais Usuários;

         
         

      3. acessar ilicitamente a Plataforma ou sistemas informáticos de terceiros relacionados a Plataforma ou à UGYM sob qualquer meio ou forma;

         
         

      4. difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da UGYM ou de terceiros;

         
         

      5. utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados na Plataforma para obtenção de informações, conteúdos e serviços;

         
         

      6. realizar quaisquer atos que possam implicar qualquer prejuízo ou dano à UGYM, à terceiros ou a outros Usuários;

         
         

      7. acessar áreas de programação da Plataforma, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas da Plataforma;

         
         

      8. realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor da Plataforma ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da UGYM (inclusive de Propriedade Intelectual da UGYM) e/ou de terceiros;

         
         

      9. praticar, participar de qualquer ato que constitua uma violação ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com a violação de qualquer direito da UGYM (inclusive de Propriedade Intelectual da UGYM) ou de terceiros ou, ainda, de qualquer lei aplicável;

         
         

      10. interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra a Plataforma ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio da Plataforma, devendo acessar a Plataforma apenas para fins lícitos e autorizados;

          
          

      11. utilizar o domínio da UGYM para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (as “Mensagens de Spam”), em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a UGYM ou terceiros;

          
          

      12. utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos da Plataforma para fins não permitidos ou ilícitos;

          
          

      13. utilizar as ferramentas e funcionalidades da Plataforma para difundir mensagens não relacionadas com a Plataforma ou com as finalidades da Plataforma, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.

      
      

   3. O Usuário obriga-se a indenizar, defender e isentar a UGYM de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário, por qualquer pessoa em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, ou qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso em relação a Plataforma.

      
      

   4. A UGYM poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário a Plataforma, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

      
      

3. CADASTRO DE CLIENTES

   
   

   1. O Usuário deverá criar uma Conta com seus dados pessoais para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades da Plataforma incluindo a possibilidade de efetuar Compras.

      
      

      1. Os dados pessoais do Usuário ou Cliente (os “Dados Pessoais”) serão armazenados e utilizados para identificação das Compras, processamento de pagamentos, entregas, devoluções e utilização nos termos da Política de Privacidade e Segurança.

         
         

      2. Caso o Usuário crie mais de uma Conta, cada Conta pressupõe o consentimento expresso do Usuário sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de Dados Pessoais

         
         

         pela UGYM e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às Compras.

         
         

   2. O Cliente poderá criar apenas uma Conta de Acesso e a UGYM se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade.

      
      

      1. O Cliente e o Usuário declaram que as informações fornecidas, na Conta de Acesso e na Conta respectivamente, são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente e do usuário a atualização dos dados na Conta de Acesso e Conta sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante.

         
         

      2. O Cliente, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso.

         
         

   3. A UGYM poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente, conforme indicado na Política de Privacidade e Segurança.

      
      

   4. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Cliente comunicar imediatamente a UGYM em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta.

      
      

   5. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que deverá assinalar a janela assumindo responsabilidade civil e criminal por qualquer Compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.

      
      

4. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

   
   

   1. A UGYM dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso,

      
      

      ressaltando-se que os dados de utilização da Plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

      
      

5. RESPONSABILIDADES

   
   

   1. O Usuário é o único responsável pela utilização da Plataforma, de suas ferramentas e funcionalidades.

      
      

   2. Em nenhuma hipótese, a UGYM ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização da Plataforma, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.

      
      

   3. Notadamente, fica EXCLUÍDA A RESPONSABILIDADE DA UGYM sobre as seguintes circunstâncias, entre outras, os danos e prejuízos que o usuário possa experimentar:

      
      

      1. pela indisponibilidade ou funcionamento parcial da Plataforma e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;

         
         

      2. em sites de internet acessíveis por links incluídos na Plataforma;

         
         

      3. pelas diferenças de preços entre os artigos disponibilizados na Plataforma e aqueles expostos à venda em outros sites da UGYM ou em lojas físicas UGYM em todo o território nacional;

         
         

      4. em decorrência do uso da Plataforma em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com a Política de Privacidade e Segurança;

         
         

      5. em decorrência do uso da Plataforma em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;

         
         

      6. em função de falhas na Plataforma de culpa exclusiva do Usuário ou dos terceiros, inclusive das falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário, sendo que é de exclusiva responsabilidade do usuário a garantia de funcionamento adequado de seus equipamentos e conexões a rede de internet.

         
         

      7. em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens entre outros.

      
      

   4. A UGYM não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação na Plataforma, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

      
      

   5. A UGYM não será responsável por nenhum acidente que venha ocorrer no momento das aulas a serem ministradas pelos professores, academias e pelo próprio usuário.

      
      

6. LINKS PARA OUTRAS PLATAFORMAS

   
   

   1. A Plataforma pode conter links para plataformas de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da UGYM sobre as plataformas, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso às plataformas vinculadas a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e Segurança da UGYM.

      
      

   2. A UGYM recomenda que o Usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos na Plataforma.

      
      

   3. A UGYM não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens

      
      

      ou serviços disponibilizados na Plataforma ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados na Plataforma.

      
      

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

   
   

   1. MARCAS. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso.

      
      

      1. O Usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela UGYM ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior, bem como a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem na Plataforma são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

         
         

   2. PROPRIEDADE DO CONTEÚDO. Todo o conteúdo da Plataforma - programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos - foi criado, desenvolvido ou cedido à UGYM, é de propriedade da UGYM ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

      
      

   3. PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO. O Usuário declara que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da UGYM, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, na Plataforma ou que venham a ser disponibilizados na mesma.

      
      

   4. O acesso à Plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido.

      
      

   5. É vedado ao Usuário a utilização, exploração, imitação, distribuição, modificação, exibição, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo, bem como criação de quaisquer obras ou trabalhos derivados de qualquer Propriedade Intelectual da UGYM ou outro conteúdo da Plataforma e dos materiais veiculados na mesma, sem a autorização prévia e por escrito da UGYM.

      
      

   6. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A UGYM não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo da Plataforma para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da UGYM ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal.

      
      

8. DURAÇÃO E ATUALIZAÇÕES DESTES TERMOS

   
   

   1. Estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade e Segurança possuem prazo de duração indeterminado e permanecerão em vigor enquanto a Plataforma estiver ativa. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Compra. O acesso, a utilização da Plataforma e dos recursos oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da UGYM.

      
      

   2. Caso um Cliente não esteja de acordo com uma determinada alteração da Política de Privacidade e Segurança ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a UGYM por meio de pedido de exclusão da Conta na Plataforma ou de contato a mesma através do SAC +55 11 98877-6109 E suporte@uGym.com.br

      
      

   3. A rescisão não eximirá o Cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes da Política de Privacidade e Segurança e dos Termos e Condições de Uso.

      
      

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

   
   

   1. Para as Compras realizadas pela Plataforma, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília.

      
      

   2. Em caso de dúvidas relativas à plataforma, aos Termos e Condições de Uso ou à Política de Privacidade e Segurança, o Usuário deverá entrar em contato por meio do telefone SAC +55 11 98877-6109 E suporte@uGym.com.br.

      
      

   3. A tolerância por eventual descumprimento de quaisquer dos itens do presente Termos e Condições de Uso não constituirá novação e tampouco impedirá a exigibilidade dos mesmos a qualquer tempo.

      
      

   4. Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista na Política de Privacidade e Segurança ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

      
      

   5. A Plataforma é controlada, operada e administrada pela UGYM podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

      
      

   6. Estes Termos e Condições de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo destes Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade e Segurança.